Valores são decorrentes dos pagamentos em ações trabalhistas e referem-se ao primeiro semestre deste ano
O valor pago em ações trabalhistas no primeiro semestre de 2021 chegou a R$ 582,4 milhões em Santa Catarina, um crescimento de 15,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O número de processos em que a Justiça do Trabalho conseguiu cobrar os devedores (execuções encerradas), por sua vez, cresceu 23,3% na comparação entre os dois semestres.
Os pagamentos geraram mais de R$ 76 milhões aos cofres da União, entre custas judiciais, imposto de renda e contribuições previdenciárias. Os números são do sistema e-Gestão, que concentra as estatísticas da Justiça do Trabalho de todo o país, e foram compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
Há três formas de se fazer pagamentos na Justiça do Trabalho: por acordo entre as partes, por execução (cobrança forçada da dívida pela Justiça) ou por pagamento espontâneo do réu, após trânsito em julgado da decisão. Em 2021, mais da metade - 54,3% - foram decorrentes de acordo. A parcela derivada da execução, embora represente um percentual inferior (37,26%), foi a que mais cresceu (25,6%) de um ano para o outro, chegando a R$ 217,1 milhões em 2021, no período analisado.
Paralelo a isso, o índice de execuções encerradas aumentou quase no mesmo montante, 22,9%, passando de 9,6 mil para 11,8 mil. Trata-se de uma recuperação importante, pois em 2020 esse índice havia caído quase 40% em relação a 2019, na comparação dos anos cheios, principalmente porque os oficiais de justiça estavam autorizados a cumprir apenas mandados urgentes, em razão da pandemia.
Pesquisas patrimoniais
“Esse avanço pode ser creditado a um aperfeiçoamento das pesquisas patrimoniais dos devedores e também a um uso mais intensivo dos convênios judiciais, tanto pelas secretarias das varas do trabalho quanto pelos oficiais de justiça”, explica o juiz Roberto Masami Nakajo, gestor regional da execução e coordenador da Secretaria de Execução (Sexec), criada pela presidente Lourdes Leiria para otimizar a cobrança das dívidas trabalhistas.
Atualmente, o TRT-SC conta 28 convênios firmados com diversas instituições. Eles auxiliam servidores e magistrados na localização e bloqueio de bens móveis e imóveis dos devedores, além de outras informações que servem de apoio à fase de execução. Todos os convênios são administrados pela Sexec, que desde sua criação, em janeiro de 2020, até julhol de 2021, já conseguiu cobrar R$ 61 milhões dos devedores.
Nakajo acredita que o retorno das diligências externas, a partir da melhora das condições sanitárias no segundo semestre, aliado à continuidade da utilização dos convênios pelos oficiais de justiça, deverá gerar um progresso ainda maior nas execuções até o final do ano.
Fonte: TRT12