Auxiliar a advocacia na atuação em acordos de não persecução penal é o principal objetivo do Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal, lançado e produzido pela Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada.
A advocacia catarinense poderá acessar o e-book, de forma gratuita no site da OAB/SC.
Segundo presidente da Comissão, Wiliam Shinzato, foram realizados diversos eventos, dentre os quais se destaca o “I Curso de Capacitação em Acordo de Não Persecução Penal”, no qual participaram grandes autoridades no tema. Também foi promovida uma consulta pública para obter mais informações sobre a experiência da advocacia catarinense no ANPP. “Tudo para que a Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada pudesse desenvolver esse trabalho, que envolveu muito empenho, dedicação, estudo e pesquisa”, contou.
A vice-presidente da Comissão, Luísa Walter da Rosa, destacou que o Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal é um dos maiores projetos da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC. “A Comissão, que já foi pioneira em sua criação, por ser a primeira comissão do país a tratar sobre as duas temáticas, mais uma vez inova com a disponibilização de um manual pensado para auxiliar o(a) advogado(a) que atua na esfera criminal a estar mais preparado(a) para as negociações dos acordos de não persecução penal. Esperamos que o material seja útil e bem aproveitado pelos(as) colegas não só de Santa Catarina, como de todo o país”, reiterou.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC