Representantes da Comissão de Direitos Humanos e da diretoria da OAB Blumenau participaram no dia 3 de agosto de uma reunião com a juíza titular da Vara da Infância e Juventude, Simone Faria Locks. O encontro foi agendado depois que a Comissão de Direitos Humanos recebeu manifestações relacionadas aos processos de perda do poder familiar que tramitam na Comarca.
Participaram da reunião o presidente da subseção da OAB, Rodrigo Eduardo Soethe, o secretário geral adjunto, Everton Freygang, o tesoureiro, Harry Ern Júnior, e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos, Lenice Kelner, assim como a professora Wanda Helena Mendes Muniz Falcão e o advogado Nelson João de Souza Filho, integrantes do grupo de trabalho formado para avaliar a questão. Todos foram recebidos pela juíza Simone Faria Locks e pelo juiz da 1ª Vara Criminal da cidade, Eduardo Passold Reis, também diretor da Escola Superior da Magistratura Catarinense (ESMESC) e diretor da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
Na oportunidade foram abordados, de forma genérica, os procedimentos relacionados aos processos em questão. De maneira especial, a elaboração dos laudos e estudos sociais e a possibilidade de colocação em família acolhedora quando houver recurso de apelação em sentenças que julgam procedentes as ações pela perda do poder familiar. Também foram levantados outros pontos como a questão dos efeitos em que são recebidos os recursos de apelação, o encaminhamento das crianças e adolescentes para famílias substitutas e/ou também a observância dos requisitos para o direcionamento dos menores à família ampla/extensa.
Concluíram os representantes da OAB que seria proveitoso um trabalho a se realizar junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que seja providenciado um controle nas várias Câmaras Cíveis que tratam da matéria em Segundo Grau. Com isso, eventuais pedidos de aplicação de efeito suspensivo aos recursos seriam prontamente apreciados.
Os representantes da subseção também entendem que deve ser solicitado junto ao TJSC a elaboração de estudos de viabilidade para formação de uma Câmara especializada na matéria, o que certamente culminaria na rápida apreciação das ações relacionadas ao tema. Essa medida se faz necessária para respeitar os melhores interesses dos menores. A OAB Blumenau, por meio da diretoria, levará o tema à Seccional em busca de apoio da OAB/SC.