A subseção Blumenau da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) acompanha de perto o caso das 11 mães que há semanas se revezam em frente ao Fórum da cidade para tentar recuperar os 15 filhos que, segundo elas, foram afastados das famílias pela Justiça e encaminhados para adoção. A Comissão de Direitos Humanos da OAB Blumenau recebeu cartas dessas mães dizendo que os direitos delas teriam sido violados e que não haveria razões suficientes para que as crianças fossem retiradas das famílias. Os processos correm em segredo de justiça.
Desde então a OAB tem atuado incessantemente na busca por informações junto à Defensoria Pública e ao Fórum da comarca de Blumenau. No dia 3 de agosto, por exemplo, o presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Lenice Kelner, participaram de uma reunião com a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Simone Faria Locks, e com o juiz da 1ª Vara Criminal da cidade, Eduardo Passold Reis.
No encontro, os representantes da OAB Blumenau obtiveram informações — respeitando-se o sigilo dos processos — sobre a elaboração dos laudos e estudos sociais que dão base às decisões acerca da possível perda do poder familiar e consequente afastamento das crianças das famílias. Também foi ressaltado que há estudos realizados pelo poder Judiciário com o objetivo de confirmar as conclusões dos laudos elaborados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes).
Encaminhamentos
O presidente da OAB Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, entende que é necessário tratar com o Tribunal de Justiça (TJSC), em Florianópolis, sobre a possibilidade de agilizar a análise dos recursos nesses processos. Especialmente quando houver pedido de suspensão dos efeitos da decisão. Com isso, seriam evitados, ou pelo menos minimizados, os impactos negativos que podem ser gerados às famílias e às crianças.
Outro pedido a ser feito ao TJSC é a elaboração de estudos de viabilidade para formação de uma Câmara especializada na matéria, o que certamente agilizaria a apreciação das ações relacionadas ao tema, onde a questão tempo de tramitação é crucial. A matéria já foi levada ao conhecimento da OAB/SC, sendo que a presidente Cláudia Prudêncio se prontificou em participar da interlocução junto ao TJSC, iniciando os esforços neste sentido.
Deve ser ressaltado ainda que já foram realizadas também reuniões com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes), envolvendo diretamente o secretário Alexandre Matias. A OAB se colocou à disposição para o eventual aperfeiçoamento de procedimentos.