A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional encaminhou orientação conjunta sobre critérios e procedimentos para o restabelecimento das audiências de custódia de forma presencial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. O documento pode ser acessado aqui .
O texto traz as definições de competência, os aspectos gerais da realização de audiência de custódia de forma presencial, os fluxogramas dos procedimentos e os procedimentos específicos da unidade judiciária. Tudo pode ser reavaliado no prazo de 30 dias. O documento também revoga a Orientação Conjunta CGJ/GMF nº 21 de 13 de dezembro de 2021.