As Comissões de Direito Tributário e Moralidade Pública da OAB Blumenau, presididas, respectivamente, pelos advogados Osnildo de Souza Júnior e Bruno Luiz Andreani Petters, estiveram reunidas na quinta-feira, 28 de março, com os dirigentes da entidade, atendendo ao pedido do presidente, Rodrigo Eduardo Soethe.
O encontro ocorreu para avaliar os encaminhamentos acerca das recentes decisões judiciais e a evolução das tratativas em relação à cobrança de alvará e taxa de localização, nos municípios de Blumenau e Pomerode.
Algumas subseções do Estado ingressaram com mandado de segurança e ações coletivas contra a cobrança da TLL, porém cada legislação municipal é singular, mostrando realidades distintas em vários casos. Uma eventual medida judicial está sendo avaliada conjuntamente pelas comissões com base no amadurecimento jurisprudencial do tema.
Lembramos que os escritórios de advocacia de Blumenau não precisam mais pagar alvará, permanecendo a necessidade de pagamento da Taxa de Licença e Localização (TLL), cobrada anualmente.
Já em Pomerode, recentemente a OAB esteve reunida com o prefeito Ércio Krieck e a indicação mais provável é a de que a entidade acionará judicialmente para buscar a dispensa do pagamento da taxa de alvará.
Naturalmente, cada profissional está apto para ingressar com medidas judiciais e a subseção, desde já, se coloca à disposição para os esclarecimentos e auxílios necessários.