Atendendo a um pedido da OAB/SC, o Tribunal de Justiça adiou a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico no âmbito da instituição. Embora esteja mantida a tramitação dos autos em meio eletrônico para novos processos, por um prazo de 8 (oito) meses será aceito o peticionamento em papel para processos eletrônicos. Apenas 22% dos sete mil advogados que militam em Florianópolis têm certificado digital e estão familiarizados com o sistema de peticionamento eletrônico.
Com a prorrogação do prazo, os advogados ganharam tempo para adquirir equipamentos e informações sobre a certificação digital, gestão e digitalização de documentos eletrônicos, além de se familiarizarem com o sistema. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Dutra, anunciou também a criação de um comitê interinstitucional, com participação de membros do TJ e de dois representantes da OAB/SC, para acompanhar a implantação do processo eletrônico e propor melhorias no sistema.
Outra conquista foi a indicação - nas páginas inicial e de peticionamento - da certidão de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico. Agora, a informação estará disponível na página do peticionamento, na página da transparência e no rodapé do site do TJSChttp://www.tjsc.jus.br/portal/indisponibilidade/ . Como a indisponibilidade do sistema prorroga automaticamente os prazos, a certidão garantirá o direito do jurisdicionado.
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, destacou a importância da decisão do Tribunal. "Este é um assunto que preocupa todos os advogados e fico feliz porque o Tribunal entendeu a necessidade de um período de transição para o novo modelo”, disse. Já o presidente da Comissão de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, antecipou que uma campanha intensa visando à capacitação dos advogados para a implantação efetiva do processo eletrônico será deflagrada nos próximos dias.
Assessoria de Comunicação da OAB/SC