O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, em atenção a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), instituiu prazo de oito meses para a utilização obrigatória do peticionamento eletrônico com certificação digital em processos virtuais perante o Poder Judiciário de Santa Catarina.
Neste período, de qualquer forma, haverá estrutura própria nas unidades que já operam no sistema para orientar os advogados a transformar petições físicas em digitais para efeito de tramitação, pois ela propriamente será apenas digital. Para auxiliar na transição, aliás, o TJ determinou também a criação de um comitê interinstitucional integrado por magistrados e advogados para acompanhar de perto todo os passos do processo.
Estimular a disseminação da certificação digital entre os advogados será um dos pontos em discussão, já que a providência tem custo bastante acessível no mercado e pode ser ainda menor através de convênios com instituições certificadoras. O novo modelo de identificação profissional para recém formados que ingressam na Ordem, por sinal, já vem dotada de chip que permite a oposição da assinatura digital.
Por outro lado, nesta semana, juízes e técnicos da área da informática do TJ estiveram com representantes do Ministério Público em uma nova reunião de alinhamento sobre o projeto do processo digital. Rotineiras, elas servem para aparar arestas e aproximar o projeto do interesse comum entre as instituições. “Estamos avançando com cautela, ouvindo nossos parceiros, mas determinados em alcançar os melhores resultados em benefício da sociedade”, garante o juiz André Happke. Assessor especial da presidência do TJ, ele lembra que 25% dos mais de 2 milhões de processos em Santa Catarina já tramitam apenas em meio digital.
O Desembargador Substituto Dinart Francisco Machado, coordenador do Comitê Gestor de Informática do TJ (CG-Info), estimou recentemente, com base em levantamento de outros tribunais (TJMS e TJSP) que usam o mesmo sistema, que a implantação integral do processo digital na comarca da Capital, ocorrida no início deste mês, possa representar uma redução média de 30% na tramitação das ações naquela unidade jurisdicional.
Fonte: Site Poder Judiciário de Santa Catarina
Site: http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=27938
Acessado em: 13/05/2013