O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da entidade, conselheiro federal Luiz Claudio Allemand (ES), se reuniram nesta terça-feira (21) com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, e o vice-presidente daquela Corte – em audiências separadas, no STJ -, quando trataram da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça brasileira e, em especial, no âmbito da Justiça Federal. Com o ministro Gilson Gipp, eles discutiram o processo eletrônico em julgamento no Conselho da Justiça Federal (CJF), que trata da instalação do PJe nas cinco Regiões da Justiça Federal – processo que está com vista para ministro Dipp.
Durante as reuniões, tanto o presidente do STJ quanto seu vice demonstraram boa vontade para analisar as propostas da OAB. O ministro Gilson Dipp informou inclusive que vai proferir seu voto no processo que trata do PJe nos Tribunais Regionais Federais levando em conta não só a posição do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal, mas também da advocacia. Para isso, informou que solicitará ao Conselho Federal da OAB o envio da posição da entidade e suas sugestões ao projeto da Justiça Federal. Tanto Claudio Lamachia quanto Luiz Claudio Allemand expressaram a ele o interesse recíproco da OAB em participar das discussões na formulação dessa política.
Os representantes do Conselho Federal da OAB manifestaram aos dirigentes do STJ a preocupação com relação à profusão de sistemas (45) de processos eletrônicos dentro do Judiciário brasileiro, fato que tem prejudicando sua aplicação pela advocacia e, consequentemente, o acesso à Justiça. Diante disso, informaram aos ministros dirigentes do STJ que a OAB defende a unificação dos sistemas no processo eletrônico, “dentro de regras republicanas observados os princípios de eficiência, transparência e acesso à Justiça”, como salientou a Carta de Porto Alegre, que reuniu as conclusões do encontro de Comissões de Tecnologia da Informação do Conselho Federal e das Seccionais da OAB, em 25 de abril último. Eles discorreram também sobre o projeto amplo e coordenado que a OAB vem desenvolvendo para inclusão digital da advocacia para o ingresso no PJe.
Fonte: Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25655/oab-expoe-preocupacoes-sobre-pje-ao-superior-tribunal-de-justica
Acessado em: 22/05/2013