O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, requereu ao presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, o aprimoramento da normatização no sentido de garantir que os advogados privados sejam recebidos em audiência pelos advogados da União. Esse foi um dos temas tratados na reunião realizada nesta terça-feira (21) no gabinete da Presidência da OAB.
No encontro, Marcus Vinicius ressaltou que tem sido frequentes as reclamações de advogados que não conseguem ser recebidos em órgãos públicos, o que tem levado a entidade a buscar normas mais claras que orientem as assessorias jurídicas desses órgãos a garantir o direito de audiência. Exemplo dessa medida foi a recente providência tomada pela OAB para excluir a necessidade de requerimento prévio para que o advogado seja recebido em audiência por procuradores da Fazenda Nacional (confira aqui).
Rommel Macedo concordou com o pleito da OAB. "Se há uma entidade com a qual a OAB pode sempre contar é a Anauni", acrescentou. Pela OAB, também participaram da reunião o presidente da Secional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, e o conselheiro federal pela Bahia, André Luis Guimarães Godinho. Pela Anauni, além do presidente, esteve presente ao encontro o delegado da entidade na Bahia e procurador da União naquele Estado, Bruno Leonardo Guimarães Godinho.
Temas como a previsão de honorários no projeto do novo Código de Processo Civil (veja aqui) e a defesa das prerrogativas dos advogados da União em Pernambuco (veja aqui) também foram debatidos.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25652/oab-requer-a-advocacia-da-uniao-garantia-de-audiencia-em-orgao-publico
Acessado em: 22/05/2013