O Desembargador Vanderlei Romer, atual Corregedor-Geral de Justiça do TJ/SC, lembrou que o Estado precisa sanar a dívida com os defensores dativos e apontou necessidades de melhoria para a recém-implantada Defensoria Pública. As manifestações ocorreram esta semana durante o II Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina, em Bombinhas. O Conselheiro Estadual da OAB/SC Marcos José Campos Cattani participou do evento.
Em palestra durante o Fórum, o Desembargador Hebert José Almeida Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Ministério da Justiça), fez um panorama da situação do sistema carcerário nacional. As principais demandas, segundo ele, são: superlotação, falta de estabelecimentos prisionais distintos (separando-se os detentos por natureza do delito, idade, sexo, primariedade, etc), ociosidade do preso (85% da massa carcerária não desenvolve atividade de estudo ou trabalho), carência de politicas públicas efetivas sobre alternativas de cumprimento das penas (desencarceramento e ressocialização); ausência de participação da sociedade na execução penal; ausência de planejamento estratégico e gestão de qualidade do Sistema Penitenciário; falta de Interatividade entre União, Estados e Municípios; e falta de assistência médica e jurídica.
“Um número preocupante trazido à discussão diz respeito ao fato de que mais de 220 mil indivíduos encontram-se reclusos inadequadamente e, como dito por todos os integrantes da mesa, em verdadeiros ‘depósitos de pessoas’”, disse o Conselheiro Cattani.
Fonte: Site OAB SC
Site: http://www.oab-sc.org.br/jornalnoticia.do?edicao.id=346¬icia.id=5258#5258
Acessado em: 24/05/2013