O anúncio de criação da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos do Conselho Federal da OAB marcou, no último dia 22 de maio, o encerramento do Fórum por um Brasil Transparente, promovido pela entidade. O evento, que reuniu autoridades e estudiosos da matéria, realizou um balanço crítico de um ano da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e de quatro anos da Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009).
Segundo explica Marcus Vinicius no ofício enviado aos presidentes das Seccionais, a Comissão terá como suas principais missões cobrar dos poderes públicos e fiscalizar o efetivo direito da cidadania à informação e à transparência na gestão pública, no momento em que se reinsere a OAB no Fórum pelo Direito à Informação, reunindo diversas entidades da sociedade civil.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25692/oab-nacional-quer-empenho-de-seccionais-para-garantir-transparencia
Acessado em: 29/05/2013