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FLORIANÓPOLIS - Três meses depois do fim da defensoria dativa no Estado, outro problema começa a causar desconforto entre o Executivo e o Judiciário. Enquanto um novo convênio com a OAB-SC não é assinado, magistrados indicam advogados para fazer o atendimento à população e iniciam uma dívida que, em menos de dois meses, custou aos cofres estaduais mais de R$ 260 mil.

Aceitar ou não os casos é facultativo aos advogados nomeados, mas em 41 dias 439 atendimentos foram feitos desta maneira, gerando uma dívida de R$ 260.300,60 aos cofres do Estado. Nesta nova conta, o valor médio pago por caso salta de R$ 107 para R$ 592. As certidões contabilizadas pela Secretaria da Fazenda foram apontadas em auditoria realizada dia 16 de maio e correspondem às nomeações feitas entre os dias 15 de março, primeiro dia do fim do convênio entre o governo e a OAB-SC, e 24 de abril.

Sem data para pagamento, estas nomeações custam cinco vezes mais do que os valores gastos proporcionalmente com o antigo modelo de defensoria. Apenas no ano passado, o Estado repassou R$ 15 milhões à OAB estadual para pagamento dos cerca de 9 mil advogados conveniados. Ao todo, foram 140.055 casos atendidos, com custo médio de R$ 107 cada um.

Implantação do novo modelo custou R$ 12 milhões

Até agora, foram gastos com a implantação da defensoria pública do Estado R$ 12 milhões. Pelo cronograma, deveriam ser 45 defensores atuando em sete comarcas até junho. Por enquanto, apenas quatro comarcas estão com atendimento à população (veja no gráfico). De acordo com o defensor público-geral do Estado, Ivan Ranzolin, para a nomeação de mais 15 defensores e instalação dos outros 14 escritórios previstos em edital até julho, serão necessários R$ 700 mil adicionais. O pedido já foi protocolado junto à Fazenda.

Além dessas contas, ainda há os custos não repassados à OAB-SC nos últimos cinco anos - dívida que tem colocado entraves à negociação de um novo convênio.

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PAOLA BELLO