A OAB/Blumenau criou recentemente duas novas comissões, sendo uma sobre Direito Securitário e outra relativa ao Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos, respectivamente coordenadas pelos advogados Emerson dos Santos Magalhães OAB/SC 32534 e Luciano Santhiago Ziebarth OAB/SC 10420. Confira as principais atribuições:
Direito Securitário:
- Emitir pareceres técnicos;
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Formular estudos de caso e respostas a consultas;
Analisar a constitucionalidade e legalidade de atos jurídicos, públicos ou privados relacionados a matéria; -
Oficiar pessoas físicas e/ou jurídicas, públicas ou privadas, para apresentarem manifestação sobre fato ou matéria;
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Aconselhar o Conselho da Subseção sobre a necessidade da prática de atos e/ou propositura de ações judiciais, inclusive ações estabelecidas na constituição da República, para garantir a defesa do Estado Democrático de Direito e o fiel cumprimento dos ditames legais e constitucionais em vigor por parte de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas;
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Organizar cursos, palestras, debates, treinamentos, seminários e demais eventos para a capacitação profissional dos advogados inscritos nos quadros da OAB/SC;
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Instruir, sempre que necessário, a sociedade blumenauense acerca de alterações legais, constitucionais, doutrinas e/ou jurisprudenciais, especialmente as pessoas carentes.
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Estimular a produção de material científico, tais como artigos, livros, monografias, etc.
Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos
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Desenvolver estudos, pesquisas, pareceres e projetos sobre Direito Notarial, Registral e Imobiliário;
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Elaborar anteprojetos sugerindo alterações legislativas sobre os temas de sua competência.
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Proporcionar integração dos órgãos e setores relacionados ao Direito Notarial, Registral e Imobiliário.
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