Antes feitos exclusivamente por designação da diretoria, agora os processos dentro da Ordem dos Advogados do Brasil serão distribuídos aos conselheiros da entidade de modo automático e aleatório. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (10/6) pelo Conselho Federal da OAB, em sua sessão plenária. Os casos serão repassados aos conselheiros por sorteio eletrônico.
A proposta, de autoria do conselheiro federal por São Paulo Guilherme Batochio, foi apresentada há mais de um ano. Em debate sobre a matéria ainda na gestão passada, o debate ficou suspenso para análise da composição seguinte do Conselho. “Naquela época, a preocupação com o modelo automático era de que se perdesse a capacidade de distribuir os processos de acordo com a afinidade de especialização de cada conselheiro”, explicou o relator da proposta, Henri Clay Andrade, conselheiro federal pelo Sergipe.
Batochio aponta para o caráter igualitário do novo sistema. “A participação dos 81 conselheiros certamente será mais equânime. Se a OAB prega democracia das portas para fora, tem que praticar a mesma conduta porta adentro”, defendeu. De acordo com Andrade, que também é diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, foram seguidos os princípios republicanos da transparência, celeridade e isonomia entre os conselheiros.
A decisão modificará o artigo 71 do Regulamento Geral da Ordem. É previsto que o processo, logo que chegar à entidade, seja distribuído automaticamente a um relator no órgão colegiado competente mediante sorteio eletrônico e com inclusão na pauta da sessão seguinte. “Trata-se de uma vitória da participação, da democracia, um compromisso de gestão que o plenário implementa nesse momento histórico”, comemorou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Site Consultor Jurídico
Site: http://www.conjur.com.br/2013-jun-10/oab-aprova-distribuicao-automatica-processos-entre-conselheiros
Acessado em: 11/06/2013