Para Marcus Vinicius, o tratamento dispensado aos advogados por Sálvio de Figueiredo demonstrava o respeito do magistrado às prerrogativas desses profissionais e ao preceito constitucional que confere a essencialidade da advocacia para a Justiça. “Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça”, disse.
O presidente da OAB também enalteceu a preocupação do homenageado com seu próprio aperfeiçoamento e em relação ao ensino jurídico. “Surge, neste ponto, o magistrado que nunca deixou de ser também professor, um professor nato, que correu o mundo em busca de experiências novas que pudessem ser aplicadas aqui. Não por menos, foi um visionário”, afirmou, lembrando do trabalho de Sálvio de Figueiredo para a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), “obra que mereceu todo o aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Sálvio de Figueiredo foi juiz de Direito em diversas comarcas de Minas Gerais, juiz do Tribunal de Alçada e desembargador do Tribunal de Justiça daquele Estado. Também foi cofundador da Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, e professor universitário na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em maio de 1989, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atuou no TSE de 2001 a 2003, tendo sido corregedor-geral da Justiça Eleitoral, de 2002 a 2003, quando se dedicou ao projeto Eleitor do Futuro, criado para valorizar e conscientizar o jovem brasileiro. O ex-ministro foi um dos idealizadores da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, da Enfam e da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (TJ-MG). Sálvio de Figueiredo aposentou-se em 2006 e faleceu em fevereiro deste ano, em Brasília.
Veja a íntegra do discurso proferido por Marcus Vinicius:
A Ordem dos Advogados do Brasil sente-se honrada em participar desta homenagem póstuma ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, cuja ausência física ainda sentimos, embora suas lições permaneçam bastante vivas, e assim será, eternamente.
Dois aspectos marcaram a trajetória de 40 anos de magistratura do ministro Sálvio de Figueiredo. O primeiro, de um excepcional magistrado, que na visão da advocacia significa ser equilibrado, sensato, marcadamente humanista e preparado. Jamais perdeu de vista a jurisdição, atento a todos os detalhes do processo e, igualmente importante, ouvindo e dispondo o seu gabinete ao advogado.
Trata-se de um gesto de respeito às prerrogativas dos advogados e ao preceito constitucional que confere ao advogado sua essencialidade para a Justiça. Vale destacar esse fato não apenas pelo que o ministro Sálvio de Figueiredo representou para a advocacia, como também por celebrarmos, este ano, os 25 anos de promulgação de uma Constituição que, ao alargar os direitos dos cidadãos, deu o devido destaque ao instituto da defesa, sem a qual não se faz a verdadeira Justiça.
O segundo aspecto, que representou a grande causa que o distinguiu em vida, decorre de sua compreensão de que estando o juiz no centro da distribuição da justiça, ele necessita de constantes aperfeiçoamentos. Surge, neste ponto, o magistrado que nunca deixou de ser também professor, um professor nato, que correu o mundo em busca de experiências novas que pudessem ser aplicadas aqui. Não por menos, foi um visionário.
Foi da sua dedicação que nasceu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), obra que mereceu todo o aplauso da Ordem dos Advogados do Brasil. Nada mais justo que essa instituição tenha agora o seu nome.
A educação jurídica é prioridade para a OAB. Em pioneiro acordo celebrado com o Ministério da Educação, em março deste ano, foi congelada a criação de novas vagas para o curso de Direito, ao mesmo tempo em que se estabeleceu um grupo de trabalho para definir o marco regulatório dos cursos jurídicos. Queremos profissionais comprometidos com a edificação do Estado Democrático de Direito e com a construção de uma sociedade justa e fraterna.
Fonte: Site Conselho Federal OAB
Site: http://www.oab.org.br/noticia/25783/oab-participa-de-homenagem-a-memoria-do-ministro-salvio-no-tse
Acessado em: 19/06/2013