No dia 1º de julho o Tribunal Regional Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) conclui a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no 2º grau. A partir desta data, todos os tipos de ações originárias do Tribunal deverão ser interpostas pelo novo sistema, que ficará indisponível a partir da meia-noite daquele dia, com previsão de retorno para as 14h.
A mudança vai alterar a rotina, principalmente, dos advogados que precisarem protocolar dissídios coletivos, já que mandados de segurança e habeas corpus estão tramitando pelo PJe desde o final do ano passado.
Agilidade é a principal vantagem
Algumas das vantagens do PJe de 2º grau são a tramitação imediata dos autos entre os gabinetes que compõem a câmara de julgamento e o acesso ao voto do relator, de forma simultânea, por todos os desembargadores do colegiado.
Outra característica é a possibilidade de votar antecipadamente, inclusive com a elaboração de voto divergente ou convergente. A rotina facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por intermédio do julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados. Os acórdãos podem ser assinados em lote, imediatamente após o fim da sessão.
Implantação gradual
A implantação do PJe no 2º grau aconteceu de forma gradual. Na primeira etapa, que teve início em março do ano passado, apenas a 3ª Câmara ficou responsável pelo andamento de recursos vindos de sentenças proferidas na Vara do Trabalho de Navegantes. Mais tarde, com a implantação do PJe-JT no Foro de Joinville, todas as outras câmaras também passaram a receber os recursos de 1º grau.
A outra etapa aconteceu em novembro, quando o Tribunal Pleno e a Seção Especializada 2 passaram a receber mandados de segurança e habeas corpus originários apenas pelo sistema eletrônico. Agora, com a Seção Especializada 1 também passando a receber apenas pelo PJe, será concluída da implantação no 2º grau.
Como se preparar
O primeiro passo necessário para utilização do PJe-JT é a aquisição de um certificado digital, que permite que se assine documentos eletronicamente. O sistema de verificação acontece em duas etapas: a primeira corresponde à utilização do certificado físico e a segunda à introdução de uma senha pessoal. A utilização do certificado digital é importante porque dá mais segurança, proporcionando uma maior confiabilidade das informações geradas e armazenadas.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que coordena a implantação do PJe-JT em âmbito nacional, mantém um manual do usuário completo, que poderá sanar boa parte das dúvidas dos usuários.
Se elas persistirem, consulte a página do PJe-JT (www.trt12.jus.br/pje-jt) e a equipe de orientadores da OAB-SC (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), ou as centrais de atendimento nacional (0800-606-4434) ou local ((48) 3216-4104 e 3216-4102).
Fonte: Site Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
Site: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/pje/extranet/noticias/20130618a_TRT-SC_conclui_implantacao_no_2_grau_no_proximo_mes.jsp
Acessado em: 19/06/2013