O Brasil acordou!
" /> 
Na televisão, nos jornais e nas redes sociais não se fala em outra coisa senão sobre protestos diários por todas as cidades do país. Estamos diante da história sendo (re)construída, tal qual a luta pelas Diretas Já ou o movimento Fora Collor.
É oportuno esclarecer que o direito à livre manifestação é garantido constitucionalmente, pelo Artigo 5º da Carta Cidadã, inciso 16: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Ou seja, todas as manifestações que acontecem em nossa região e por todo o Brasil estão revestidas de plena legalidade e regularidade.
Imperioso ressaltar que, tanto pelos seus organizadores, bem como pela esmagadora maioria dos manifestantes, qualquer ato de vandalismo está contrário à causa, tanto que vários cartazes trazem escrita a palavra “paz”, bem como um grito que ecoa em todas as manifestações: “É sem violência”.
Contudo, os poucos que utilizam as manifestações para servir como escudo para a prática criminosa, tais como saques, depredações de patrimônios públicos e particulares, serão punidos com os rigores da lei. A polícia tem que estar nas ruas para, primeiramente, garantir o direito constitucional de muitos em poder protestar livremente e combater os poucos que tentam manchar uma reivindicação justa do povo brasileiro.
Várias bandeiras estão sendo levantadas: luta pela redução da passagem do transporte público, combate à corrupção, melhoria da educação, segurança e saúde – todas as propostas válidas e uteis para a transformação do nosso país. Ou seja, é muito mais que 20 centavos.
RODRIGO FERNANDO NOVELLI|Advogado
20/06/2013 | N° 12912
Fonte: JSC http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,182,4175421,22204
Acessada em 20/06/13