RETRANSMISSÃO
Tema: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS
Data: 15, 16 e 17 de julho
Horário: 10h00 C.H 7hs.
Local: Sede Subseção
Taxa de Adesão: R$ 80,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).
Coordenação: Dr. Adilson Sanchez
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Programação:
Objetivo
Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e do contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.
15/07 - segunda-feira
Competência: ritos ordinário e sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Ações de concessão e de revisão de benefícios com elaboração de peças processuais.
Dr. Adilson Sanchez
16/07 - quarta-feira
O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado. O incidente de uniformização. O agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Execução.
Dra. Lucília Morya
17/07 - quinta-feira
Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo. A peça processual.
Do agravo: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. A peça processual.
Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes