TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJE-JT)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo
Local: Sede da OAB/SC Subseção de Blumenau
Horário: 19 às 21 horas
Investimento: R$ 35,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para
emissão do certificado).
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Programa 29/08
Objetivo
Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
Público-alvo
Operadores de Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.
1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/06 e da Resolução CSJT nº 94/12 republicada
Assinatura digital na resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do Advogado.
Contestação.