CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E O DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS
Local/Horário: Sede da Subseção/19h00
Investimento:R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)
R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Exposição: Dr. Adilson Sanchez
Objetivo
Apresentar, mediante metodologia prática, a elaboração de cálculos de natureza previdenciária, especialmente para a contagem de tempo de serviço, do salário de benefício, da renda mensal inicial, analisando, por conseguinte, o direito de revisão de benefícios, suas teses e o estudo da decadência.
12/5 – segunda-feira
Estudos dos benefícios previdenciários. O cálculo do benefício previdenciário antes e depois da vigência da Lei nº 9.876/1999. O salário de benefício. O fator previdenciário. O cálculo dos benefícios que não utilizam o salário de benefício. A contagem do tempo de serviço. Cálculos.
14/5 – quarta-feira
Teses de revisão. O estudo da decadência. A revisão do "teto", a revisão do melhor benefício, da desaposentação (como saber se é interessante?). A utilização de tempo de serviço especial. A sentença trabalhista. Cálculos.
RETRANSMISSÃO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO FISCAL
Local/Horário: Sede da Subseção/10h00
Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)
R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Programa
Exposição
Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.
12/5 - Segunda-feira
Discussões acerca do momento da oposição dos embargos – divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal – as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.
13/5 – Terça-feira
A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências – efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.
TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Local/Horário: Sede da Subseção/19h10
Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)
R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Data: 13/5 – terça-feira
Exposição: Dr. Robson Ferreira
Objetivo: Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
Público-alvo
Operadores do Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.
1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.