RETRANSMISSÃO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO FISCAL
Local/Horário: Sede da Subseção/10h00
Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)
R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Programa
Exposição
Dr. Pedro Guilherme Modenese Casquet
Advogado militante. Especialista em Processo Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Contabilidade pela Fundação Getulio Vargas. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e professor de Direito Tributário.
12/5 - Segunda-feira
Discussões acerca do momento da oposição dos embargos – divergências entre a Lei e a jurisprudência consagrada no Superior Tribunal de Justiça. Controvérsias sobre as formas de garantia da execução fiscal – as modalidades de garantia, o entendimento dos entes fazendários e o que tem sido acolhido pelo Judiciário.
13/5 – Terça-feira
A necessidade da garantia integral como requisito do processamento dos embargos de devedor. Os efeitos processuais dos embargos e sua consequência perante o crédito tributário. Os efeitos da sentença dos embargos e suas consequências – efeitos dos recursos e características do efeito suspensivo.
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