TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Local/Horário: Sede da Subseção/19h10
Investimento: R$ 15,00 por aula assistida com certificado (Advogados)
R$ 10,00 por aula assistida com certificado (Jovens Advogados - Estagiários e Acadêmicos de Direito)
Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Data: 13/5 – terça-feira
Exposição: Dr. Robson Ferreira
Objetivo: Permitir aos participantes conhecerem os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.
Público-alvo
Operadores do Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.
1. Fundamentos dos certificados digitais
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.
2. Preparação da petição e seus anexos em PDF
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.
3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.
4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT
Cadastramento do advogado.
Painel do Advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.
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