"Exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas". Estas são as diretrizes que norteiam e orientam a conduta profissional do advogado no desempenho de sua atividade profissional, na defesa das causas que lhes são confiadas, e em todos os atos do seu ofício.
Objetivando o precípuo cumprimento dessas finalidades institucionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Subseção de Blumenau, mantêm diuturna atenção voltada ao cumprimento dos preceitos éticos e de conduta disciplinar que formam a consciência profissional do advogado.
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) nossa Subseção é mantida por um Conselho composto por 34 colegas advogados eleitos, com mais de cinco anos de inscrição profissional, com atribuição de editar resoluções; instaurar e instruir processos ético-disciplinares, além de receber pedidos de inscrição de advogados e estagiários domiciliados na área territorial de atuação.
O Conselho, se reúne sempre na última sexta-feira do mês, pela manhã, com o propósito de relatar processos administrativos previamente instruídos e deliberar sobre a proposta de voto a ser encaminhado para julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina, além de tratar de assuntos administrativos, participando conjuntamente com a Diretoria, que o integra, das mais diversas decisões e atos de gestão.
É no âmbito do Conselho da Subseção que são analisados os procedimentos ético-disciplinares instruídos pela Comissão de Fiscalização, cuja função precípua é de bem orientar ao escorreito cumprimento dos deveres profissionais e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Para se ter uma ideia dessas atividades, somente no ano de 2013 a Subseção de Blumenau encaminhou 168 representações para juízo de admissibilidade pela Seccional.
Como órgão da Subseção, o Conselho tem buscado ampliar sua atuação no enfrentamento não só das questões corporativas, mas também na busca de realização de sua missão estatutária, no aperfeiçoamento, como um todo, do Estado. Para tanto, personalidades da política, do sistema de justiça e da sociedade civil têm sido convidadas a participar, sempre às 11h da manhã, como previamente anunciado à classe. Contamos com a participação de todos os colegas, na certeza de poder fomentar e enriquecer o debate e, assim, tornarmos mais fortes e coesos no cumprimento de nossa missão e superação dos desafios comuns. Participe!
Nivea Rafaela Ferreira - Secretária Geral-Adjunta