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ATT00231

O advogado Ademir Cristofolini lançou recente livro intitulado "Tratamento tributário do ato cooperativo", publicado pela Editora Lumen Juris. A obra versa sobre o tratamento tributário do ato cooperativo na Constituição brasileira de 1988, a aplicabilidade das normas infraconstitucionais ao ato cooperativo e o cooperativismo como instrumento para a resolução de problemas econômico-sociais brasileiros.
Confira o resumo da obra: O livro "Tratamento Tributário do Ato Cooperativo", de autoria do advogado Ademir Cristofolini, lançado neste mês pela Editora Lumen Juris, procura contribuir para o conhecimento do cooperativismo e das peculiaridades que envolvem as sociedades cooperativas ante sua importância no cenário nacional. A experiência profissional do autor na área possibilitou a análise das principais discussões administrativas e judiciais que envolvem a tributação do ato cooperativo. Dentre os exemplos apresentados, traz recente e inédita (tanto na esfera administrativa como judicial) decisão obtida no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, não obstante a interpretação contrária da Receita Federal, sobre a possibilidade de cooperação de pessoa jurídica em sociedade cooperativa de transporte de cargas, obtida por uma cooperativa de transporte de Santa Catarina e defendida pelo escritório Schmitt e Cristofolini de Blumenau – SC. O prefácio é do jurista Cláudio Carneiro, advogado tributarista, doutor em Direito, Mestre em Direito Tributário e professor da FGV e de outras universidades e entidades do Brasil.
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