Cerca de 100 pessoas prestigiaram a 1ª Capacitação Popular para o Controle da Administração Pública promovido na OAB Blumenau, na noite desta quarta-feira (13 de agosto). Atento, o público acompanhou as explicações sobre a Lei de Acesso à Informação e as dicas de como acessar os dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau.
A cerimônia de abertura contou com a participação do prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. A palestra inicial foi do professor Alexandre Augusto Pereira Nunes que falou sobre dados constitucionais da Lei de Acesso à Informação. Em seguida, o secretário de Gestão Governamental da prefeitura de Blumenau, Paulo Costa, deu explicações sobre como buscar os dados no Portal da Transparência. Informações sobre salários dos funcionários públicos municipais, fornecedores da prefeitura, contratos, acompanhamento de licitação estão todas disponíveis no Portal, no site da prefeitura: www.blumenau.sc.gov.br. Logo após, o promotor de Justiça, Gustavo Mereles Ruiz Dias mostrou como fazer para reclamar a ausência de dados públicos.
O evento foi idealizado pela Comissão de Moralidade Pública desta Subseção, coordenada por Jorge Leandro Lobe e composta também pelos advogados Bruno Luiz Andreani Petters, Christa Wanke, Christian Marlon Panini de Carvalho, Edegard Mathias Tarouco, Fabiana Cunha, Thiago Souza de Albuquerque e Walter Bailer.
A Capacitação, que reuniu representantes de associação de moradores, Conselhos de Segurança, empresários, advogados, políticos e a comunidade em geral, fez parte da programação do Mês do Advogado. Veja fotos aqui