A partir de 1 de janeiro de 2015 os valores das custas e despesas processuais, preparo e emolumentos vinculados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina serão alterados. As mudanças estão amparadas nos seguintes documentos:
Resolução n. 10/2014-CM, que trata da correção monetária das despesas processuais, preparo e taxa judiciária.
Resolução n. 9/2014-CM, que atualiza o valor das custas judiciais, dos emolumentos e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
Advogado, é bom ficar atento à estas mudanças!