Garantir que todo cidadão tenha acesso aos dados de todas as ações civis públicas ajuizadas nas Comarcas de Blumenau e Pomerode. Este foi o pedido da OAB Blumenau ao corregedor geral do Ministério Público, Gilberto Callado de Oliveira. O documento foi entregue pessoalmente nesta segunda-feira (17 de novembro) aos promotores de justiça auxiliares da Corregedoria, durante reunião em Blumenau.
No ofício, consta o pedido para o fornecimento dos números, partes e objeto de todas as ações civis públicas ajuizadas nas Comarcas de Blumenau e Pomerode, sob a forma eletrônica, inclusive as futuras, mensalmente, ou, pelo menos, sejam estes dados divulgados com fácil acesso no portal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC na Internet.
O objetivo é deixar que o cidadão tenha acesso ao inteiro teor dos autos e, assim, tenha condições de julgar os atos dos agentes públicos e políticos.
O promotor de justiça Marcelo Zanellato, auxiliar da Corregedoria Geral do MPSC, informou que a instituição tem primado pela transparência e que já está em estudo a disponibilização de uma ferramenta de acesso facilitado a este tipo de informação via internet.
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