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Edições anteriores

NetLegal no.1

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Publicado: 21 Junho 2007

Senhor(a) Advogado(a),

A partir de agora, todas as indicações e nomeações de Advogados passarão a ser feitas obrigatoriamente pelo novo sistema.

Nos processos judiciais distribuídos a partir de agora, para que o(a) Colega receba a Certidão de URH ao final do trabalho, a nomeação deve ter sido feita pelo sistema informatizado.

Alertamos aos Colegas para que não ajuízem ações e/ou defesas em que a indicação tenha sido feita com base em listas manuais, por que as mesmas não serão remuneradas ao final.

Cordialmente,

Comissão de Defensoria Dativa da OAB/SC
Anacleto Canan – Presidente

Confira o audiovisual com instruções do novo sistema relacionado a Defensoria Dativa!

Requerimento para recebimento de URH

Autorização para abertura de conta no OABCRED

Projeto de Lei Fundo Defensoria Dativa

Esclarecimentos - Depósito OABCRED - Defensoria Dativa

Comunicado Defensoria Dativa - 30/11/2007

Jurisprudência - Defensoria Pública - Capacidade Postulatória - STJ - Ratificação - recurso

 Confira protocolo de intenções firmado com o Governo do Estado  - clique aqui

LEI COMPLEMENTAR Nº439 -  Amplia atendimento da Defensoria Dativa - procedimentos de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais, efetivados por via administrativa.

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Publicado: 21 Junho 2007

Oferecemos condições especiais, para os advogados regularmente inscritos na OAB/SC, que efetuarem matricula até o dia 10/09/2013.

Valor do investimento: R$ 11.949,00.

Valor com desconto para matricula até o dia 10 de setembro de 2013: R$ 11.949,00 - desconto R$ 2.613,00 = R$ 9.339,00 = 24 parcelas de R$ 389,00.

Além de ser um importante tema do direito, a ementa é atual e o corpo docente é formado por advogados criminalistas e pesquisadores no assunto.

Carga horária de 390hs.

Duração de 15 meses, aulas acontecem quinzenalmente.

Previsão de inicio: 27 de setembro de 2013

Informações e portfólio completo podem ser acessados através do site www.imed.edu.br

Responsável: Gustavo Renzetti

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Publicado: 21 Junho 2007

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Publicado: 21 Junho 2007

Selecione a comissão que deseja visualizar:

Comissão de Advocacia Pública

Comissão de Advogados Gourmets

Comissão de Assuntos Judiciários

Comissão de Assuntos Tributários

Comissão da Criança e do Adolescente

Comissão da Cultura

Comissão da Defesa do Consumidor

Comissão de Eventos

Comissão do Idoso

Comissão do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Comissão da Moralidade Pública

Comissão OAB Cidadã

Comissão OAB Vai à Escola

Comissão Representativa Comarca de Pomerode

Comissão de Tecnologia da Informação

Comissão da Violência Pública

Comissão de Esportes

Comissão do Jovem Advogado
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Comissão Advocacia Pública

Atribuições

• Acompanhar, assistir e promover atos necessários à preservação do exercício da advocacia pública no que tange à questão funcional e à defesa da legalidade dos atos administrativos;
• Promover eventos (encontros, palestras, debates, etc.) a respeito da importância da advocacia pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal;
• Encaminhar ao Conselho Seccional as denúncias de violação dos direitos dos advogados públicos, na defesa da legalidade e das suas prerrogativas funcionais;
• Motivar o advogado público a participar da OAB e das políticas públicas por ela implementadas;

Membros

Comissão Advogados Gourmets

Atribuições

• Promover a integração dos advogados e estagiários inscritos na OAB mediante a realização de eventos gastronômicos, preferencialmente na Sede da Subseção;
• Auxiliar a Diretoria na gestão de eventuais ecônomos da Sede da Subseção;
• Organizar grupo para participar do Stammtisch e eventos similares, sempre que houver interesse;
• Propor alterações no Regimento Interno da Sede.

Membros

Comissão de Assuntos Judiciários

Atribuições

• Conhecer das críticas acerca do funcionamento do Foro Judicial e Extrajudicial, Estadual e Federal (Comum, Trabalhista e Eleitoral), das Comarcas de Blumenau e Pomerode, propondo medidas e soluções pertinentes à Diretoria da Subseção;
• Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas à racionalização dos procedimentos judiciários, a permitir a realização da garantia constitucional da razoável duração do processo;
• Acompanhar o processamento de representações perpetradas por advogados e estagiários inscritos na Subseção de Blumenau contra agentes públicos em razão de imputação de infração disciplinar cometida em afronta ao livre exercício profissional do representante.

Membros

                                                                          Everton Freygang                                                                                                                                                        OAB/SC 8221

Comissão de Assunto Tributários

Atribuições

• Promover estudos com vista ao aprimoramento do Sistema Tributário Nacional;
• Difundir estudos esclarecedores dos direitos dos contribuintes, veiculando-os em caráter pedagógico e institucional, com autorização da Diretoria da Subseção;
• Acompanhar o tanto quanto possível o processo legislativo em matéria tributária, noticiando à classe as atualizações mais significativas;
• Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) e intercâmbios com órgãos afins na busca da efetiva implantação de uma justiça fiscal.

Membros

Comissão da Criança e do Adolescente

Atribuições

• Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) e intercâmbios com órgãos afins sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sistemática processual e sua aplicação, ou sobre qualquer assunto relevante, referente à Criança e ao Adolescente;
• Promover a formação de grupos de estudo capazes de oferecer subsídios para o aprimoramento da legislação em vigor, em defesa dos interesses e dos direitos da criança e do adolescente;
• Oferecer subsídios no campo jurídico aos advogados e outros profissionais que integram o atendimento da criança e do adolescente, objetivando a implantação do Estatuto e sua boa aplicação;
• Acompanhar a execução da política governamental e não-governamental em defesa e proteção da criança e do adolescente, de conformidade com o ordenamento institucional;
• Divulgar à população a obrigatoriedade da denúncia em casos de suspeita ou confirmação de maus tratos, exploração e humilhação a criança e ao adolescente;
• Fiscalizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, propugnando pelos atos necessários à sua defesa;
• Participar da formulação das políticas e campanhas que visem atender necessidades emergenciais de crianças e adolescentes.

Membros

Comissão da Cultura

Atribuições

• Incentivar a disseminação de todas as formas de expressão cultural na sociedade;
• Promover eventos culturais no âmbito da Subseção de Blumenau;
• Interagir com entidades afins e auxiliá-las em sua estruturação jurídica;

Membros

Comissão da Defesa do Consumidor

Atribuições

Membros

Comissão de Eventos

Atribuições

• Organizar a realização os eventos festivos definidos no calendário anual de eventos da Subseção de Blumenau;
• Propor novos eventos festivos, além daqueles previstos no calendário anual de eventos;
• Diligenciar juntamente com a Diretoria na obtenção de patrocínios para os eventos festivos;
• Auxiliar as Comissões da Subseção na organização e realização de seus eventos, opinando acerca de datas propícias e orçamento apropriado.

Membros

Comissão do Idoso

Atribuições

• Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) a respeito de temas ligados aos direitos dos idosos.
• Editar Informativo esclarecedor dos direitos dos idosos, veiculando-os em caráter pedagógico e institucional, com autorização da Diretoria da Subseção;
• Manter intercâmbio com as principais entidades que tratam de idosos, bem como de assuntos ligados à questão do idoso, com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas locais existentes;
• Orientar juridicamente a comunidade nos casos de denúncias;
• Acompanhar, quando necessário, o processamento das denúncias e representações acerca de maus-tratos e abandono de idosos no âmbito da Subseção de Blumenau;
• Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento aos idosos carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados;

Membros

Comissão do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Atribuições

• Acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao patrimônio cultural, estético, urbano, histórico, turístico ou paisagístico, e à qualidade de vida da população, solicitando providências às autoridades competentes quando constata violação;
• Adotar os procedimentos necessários à apuração de fatos, visando o restabelecimento e/ou reparação de danos à integridade do patrimônio ambiental;
• Promover a aproximação da comunidade científica, poder público e a sociedade civil em questões afetas à preservação ambiental;
• Representar à Diretoria acerca de graves desrespeitos à defesa do meio ambiente no âmbito da Subseção de Blumenau, apresentando estudos acerca da viabilidade jurídica de propositura de ação civil pública.
• Assessorar a Subseção nos meios necessários para eventual atendimento de pessoas carentes que não disponham dos recursos necessários à contratação de advogados, em lides no âmbito da competência da Comissão.

Membros

Comissão da Moralidade Pública

Atribuições

• Emitir parecer, quando solicitado pela Diretoria da Subseção de Blumenau da OAB/SC, quanto à moralidade, legalidade, legitimidade e economicidade dos atos dos Poderes Públicos no âmbito dos municípios de Blumenau e Pomerode, propondo as medidas necessárias sobre as irregularidades ou abusos comprovados;
• Apresentar à Diretoria, mediante parecer fundamentado, sugestão sobre a atuação da Ordem, em casos de pública e notória irregularidade administrativa dos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta sediados em Blumenau e Pomerode;
• Atuar, quando determinado pela Diretoria, ao lado de outras entidades não governamentais, na defesa dos princípios da moralidade e legalidade dos atos administrativos dos órgãos antes referidos;
• Acompanhar, quando determinado pela Diretoria, a discussão de projetos de lei e emendas às Leis Orgânicas dos Municípios de Blumenau e Pomerode, o aspecto da moralidade administrativa, apresentado parecer;
• Estudar a elaboração de sugestões para o aprimoramento do exercício da atividade pública, no que diz respeito a sua moralidade e legalidade.

Membros

Comissão OAB Cidadã

Atribuições

• Desenvolver no âmbito da Subseção de Blumenau, o Projeto OAB Cidadã;
• Manter intercâmbio com as entidades governamentais e da sociedade civil com vistas ao desenvolvimento do referido projeto;
• Designar datas para realização dos eventos do Projeto OAB Cidadã a serem inseridas no calendário anual da Subseção;
• Redigir ofícios às referidas entidades com vistas à realização dos eventos próprios do Projeto.
• Convocar os Jovens Advogados a participar dos eventos designados, atestando seu comparecimento para fins de pontuação no programa de redução do valor da anuidade.
• Esclarecer à população, divulgando institucionalmente, as características do evento, as datas de suas realizações e os serviços que serão oferecidos à comunidade.

Membros

Comissão OAB Vai à Escola

Atribuições

Membros

Comissão Representativa Comarca de Pomerode

Atribuições

• Representar, prioritariamente, a Diretoria da Subseção de Blumenau nos eventos realizados na Comarca de Pomerode.
• Transmitir os pleitos dos advogados e estagiários inscritos na Comarca de Pomerode junto à Diretoria da Subseção.
• Manifestar-se, por seus membros, em todas as Comissões da Subseção, na busca de desenvolvimento de políticas também voltadas aos advogados, estagiários e comunidade de Pomerode.
• Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) científicos, culturais e festivos para atender aos inscritos da Comarca de Pomerode.

Membros

Comissão Tecnologia da Informação

Atribuições

• Responsabilizar-se pela manutenção da homepage da Subseção de Blumenau;
• Orientar a Diretoria da Subseção de Blumenau nos aspectos pertinentes aos hardwares e softwares do seu patrimônio;
• Disponibilizar indicações de softwares de qualidade reconhecida;
• Instruir e auxiliar advogados e estagiários inscritos na OAB, mediante cursos e palestras, na utilização da Infra-estrutura de Chave Pública ICP-OAB, do processo eletrônico, da pesquisa eletrônica de jurisprudência e demais inovações tecnológicas voltadas à advocacia;
• Colaborar com a Diretoria da Subseção de Blumenau na implantação e manutenção da Revista Eletrônica.

Membros

Comissão de Violência Pública

Atribuições

• Tratar dos assuntos relacionados com a área prisional, inclusive documentando a estatísticas sobre as questões de natureza Penal, Processual Penal, notadamente em Execução Penal, com vistas a difusão da informação e orientação das políticas publicas a serem desenvolvidas pelas autoridades competentes;
• Elaborar e propor as políticas públicas prisionais da OAB/SC - Subseção de Blumenau, em consonância com as diretrizes dos Conselhos Seccional e Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Promover eventos (debates, discussões, cursos, etc...) com vistas ao estudo, a conscientização, a promoção, a difusão, a divulgação e o respeito aos Direitos Humanos naquilo que tange à Execução Penal e ao Sistema Prisional;
• Cooperar e promover intercâmbio com outras entidades, movimentos, instituições e organizações que tenham objeto identificado com a área de atuação da Comissão.

Membros

Comissão de Esportes

Atribuições

• Realizar eventos esportivos na busca da plena integração dos profissionais do direito;
• Garantir a participação da Subseção de Blumenau em torneios e campeonatos promovidos pela Seccional Catarinense;
• Incentivar advogados e estagiários inscritos na OAB a prática de atividades esportivas;
• Promover rotineiramente práticas desportivas tão diversas quanto possíveis para a classe dos advogados e seus familiares;
• Realizar anualmente o Torneio de Futebol “Luciano Quintino dos Santos” na Sede da Subseção, fazendo constar do seu calendário anual.
• Promover eventos (palestras, debates, cursos, etc.) a respeito de temas ligados ao Direito Desportivo e às políticas voltadas ao esporte amador e profissional nas cidades de Blumenau e Pomerode.

Membros

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Publicado: 21 Junho 2007

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Publicado: 13 Março 2007

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Desculpe, mas a página solicitada não foi encontrada.

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Publicado: 16 Outubro 2004