Notícias

OBTENDO O CERTIFICADOA emissão do Certificado Digital comprado pela internet é atualmente realizada presencialmente em 54 pontos de atendimento em todo o Estado, sendo 4 destes na Capital. Lembre-se de que no dia agendado para emitir o certificado é necessário possuir a nova...

Tema: "Casamento e União Estável"Data: 25,26 e 27/02Horário: 19:00 às 21:00h C.H.: 06Local: Sede da SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 80,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Nos cursos com mais de uma aula é necessário o pagamento integral e a frequência de...

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, requereu ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a introdução do conteúdo da medição, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. O intuito é divulgar esses meios alternativos de...

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 4514/12, que assegura aos advogados o direito à sustentação oral antes do voto do relator nas sessões de julgamento. Pelo texto, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o advogado terá prazo de, pelo menos, quinze minutos para...

"Processo eletrônico é mudança de cultura e mudança cultural não se faz assim, como se tem feito". A afirmação foi do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, ao informar que o entendimento no Ministério da Justiça é o de que a migração para o processo eletrônico deveria se dar...

A Ordem dos Advogados do Brasil ganhou nesta quarta-feira (29) um poderoso aliado à proposta de inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional para recolhimento de tributos: o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, que ao receber em audiência o...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki disse nesta quarta-feira (20), em audiência com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que, "do ponto de vista do juiz, não existe auxiliar melhor da sentença que um bom advogado". O...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sugeriu nesta quarta-feira (20) ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que a entidade discuta a regulamentação legislativa do mandado de injunção e uma nova lei de abuso...

Já é possível emitir guias de depósito judicial do TRT/SC via boleto bancário. A prática é usada há quase um ano por outros oito TRTs. A grande vantagem é que ele pode ser quitado por qualquer meio: internet, terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes bancários ou em qualquer...

Em atendimento à determinação do CNJ estão suspensos os efeitos do art. 170 do Regimento Interno deste Tribunal. Dessa forma, os requerimentos de sustentação oral e os pedidos de preferência de julgamento podem ser feitos observando-se os seguintes critérios de solicitação: 1) Presencialmente:...