Na última segunda-feira (6), a OAB formalizou expediente à Gerência Executiva do INSS – Blumenau, questionando os motivos do não cumprimento do que determina o memorando circular n. 28 DIRAT, PFE/INSS e a decisão judicial que preveem atendimento diferenciado à classe, em guichê devidamente identificado. Veja expediente aqui.
As agências de Brusque e Pomerode, as quais compõem esta gerência executiva, já estão respeitando esta decisão e promovendo o atendimento dos advogados, de forma condizente.
O pleito da classe é para que seja dado comprimento ao determinado nas normativas internas do próprio INSS, evitando a adoção de outras medidas pela entidade, com fito de ver resguardados os direitos dos advogados.
A coordenadora da comissão de Prerrogativas Profissionais da Subseção, Adriane Gratsch Thiem, esteve na agência e constatou a violação, o que ensejou na formalização deste expediente.
Na manhã desta terça-feira (7), foi constatado que há guichê sinalizado com atendimento diferenciado aos advogados, na agência de Blumenau, porém não há o direcionamento pelos servidores (segurança e o responsável pela triagem e entrega de senhas). O guichê fica sem servidor, o que inviabiliza o seu fim.
Toda violação às prerrogativas profissionais deve ser apontada neste link para possa ser apreciada pela comissão. Há atuação conjunta ainda da Comissão de Direito Previdenciário Vanêssa Maria Sens Reckelberg.
