Os pedidos podem ser realizados via protocolo eletrônico, na Subseção conforme orientações abaixo:

Registro da Sociedade

• Requerimento (solicitando o registro - assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios e duas testemunhas) - modelo;
• Preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios - modelo;
• Taxa para registro de Sociedade - (apresentar comprovante); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento
• Taxa para registro de Sociedade Jovem Advogado - (apresentar comprovante); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento;
• Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.

Registro da Sociedade Individual de Advocacia

• Requerimento (solicitando o registro da sociedade) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelo (a) sócio (a) e duas testemunhas) - modelo;
• Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo (a) sócio (a) - modelo;
• Taxa para registro - apresentar comprovante de pagamento - Clique aqui para imprimir o boleto;
• O (a) sócio (a) deverá estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs.: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. O (a) sócio (a) deverá estar inscrito (a) na OAB/SC.

Alteração Contratual

O procedimento é similar ao realizado para Registro
• Requerimento - modelo;
• 03 (três) vias originais da Alteração (assinado pelo (a) sócio (a) e duas testemunhas)
• Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo (a) sócio (a) - modelo;
• Taxa para Alteração Contratual - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento), clique aqui para imprimir o boleto de pagamento;

Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;

Distrato Social

• Requerimento (solicitando o distrato, assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Distrato Social (assinado pelos sócios) - modelo;
• Taxa para o distrato - Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
Os sócios devem estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Autenticação de Livros Contábeis

• 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado por um ou mais sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
• Recolher a taxa por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
• Os livros devem estar assinados pelo (s) representante (s) legal (ais) da Sociedade.
• Nos termos de abertura e encerramento deverá constar a assinatura do Contabilista responsável acompanhado do selo de Certificação de Habilitação Profissional do CRC.

Associação - Registro

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
• Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado - modelo;

Taxa de registro por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento.
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Registro de filial

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios);
• Primeiramente, deve a Sociedade promover a alteração contratual na OAB de origem, onde deverá constar averbação da abertura de filial e em qual território irá funcionar;
• Após, juntar 03 (três) vias autenticadas do contrato social de origem + alteração contratual acima citada;
• Todos os sócios deverão estar suplementarmente inscritos na OAB onde a filial deva funcionar de acordo com o Provimento nº 112/2006, Art. 7º, inciso I;
• Os sócios deverão preencher o formulário “Recadastramento” constante no site da OAB/SC – www.oab-sc.org.br - em “serviços (modelo de documentos) ”;
• Apresentar comprovante de recolhimento da taxa p/ abertura de filial.

Distrato de Associação

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 04 (quatro) vias originais do distrato da associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas) - modelo;

Taxa de registro por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento);
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Registro de Atas

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• Ata em duas ou mais vias;
• Taxa de registro;
• Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional
 

 Perguntas e Respostas

Clique aqui para acessar o requerimento.