Tabela de Taxas e Emolumentos 2019 - Acesse Aqui

Inscrição de Advogados e Estagiários (Provisória, Originária, Suplementar, Transferência ou Transformação)

Os pedidos relativos às inscrições de advogados e estagiários, deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico, exclusivamente pelo Site, com juntada de documentos em PDF, sem a necessidade de papel.

Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.

Os requerentes podem consultar a tramitação dos procedimentos e acompanhar o andamento dos requerimentos realizados. Acompanhe seu requerimento aqui.

Caso necessite gerar nova senha Clique aqui

Confira abaixo, o passo a passo:

Inscrição para o Quadro de Advogados

Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art 8º da Lei 8.906/94. O pedido deve ser realizado online seguindo as orientações abaixo:

• Preenchimento do formulário online e envio dos documentos de acordo com o pedido de inscrição, bem como recolhimento da taxa de inscrição ao finalizar o procedimento.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos documentos invertidos. No primeiro acesso deverá registrar seu CPF, preencher os caracteres e clicar em avançar.
• Diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada ou na falta de diploma regularmente registrado, certidão de graduação e Colação de Grau acompanhada do respectivo histórico escolar. Quando a graduação em direito se der no exterior, o título deverá ser revalidado por instituição brasileira;
• Certidão de aprovação no Exame de Ordem (cópia frente e verso);
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo invalido o Documento CNH);
• Título de eleitor (cópia frente e verso);
• Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
• Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
• Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada) que deverá ser entregue a Sede da Subseção para recolhimento do biométrico.

Obs.: Se o Requerente esteve inscrito no Quadro de Estagiários ou de Advogados em outra Seccional da OAB, deverá juntar certidão de inteiro teor acompanhada de cópia do respectivo processo de inscrição.

Inscrição por transferência, transformação ou suplementar

O pedido deve ser realizado online, seguindo as orientações abaixo:

• Preenchimento do formulário online, bem como recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos documentos invertidos. No primeiro acesso deverá registrar seu CPF, preencher os caracteres e clicar em avançar.
• Certidão de inteiro teor, emitida pela Seccional de Origem, identificando qual a finalidade (Suplementar, transferência ou transformação) acompanhada de cópia do processo de inscrição da origem, apresentada dentro do prazo de validade de que trata o art. 3º do Provimento nº 42/78 do Conselho Federal da OAB (60 dias), a qual conterá ainda, o número de segurança do Cadastro Nacional ou na sua ausência, com cópia da cédula de identade profissional;
• Carteira (brochura) da origem;
• Título de eleitor;
• Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
• Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
• Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada) que deverá ser entregue a Sede da Subseção para recolhimento do biométrico;
• Cópia do cartão de identificação profissional da Seccional originária, quando inscrição suplementar.

Quadro de Estagiários

Para realizar o pedido de inscrição nos quadros da OAB-SC o requerente deverá cumprir os requisitos do Art 9º da da Lei 8.906/94. O pedido deve ser realizado online, seguindo as orientações abaixo:

• Preenchimento do formulário online, bem como, recolhimento da taxa de inscrição ao final do procedimento.
Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos documentos invertidos. No primeiro acesso deverá registrar seu CPF, preencher os caracteres e clicar em avançar.
• Certidão de matrícula no curso de Direito expedida por Instituição de Ensino Superior, na qual conste o respectivo semestre;
• Certidão de frequência em estágio profissional mantido pela respectiva Instituição de Ensino Superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB/SC;
• Título de eleitor;
• Certidão de quitação do serviço militar, se brasileiro;
• Carteira de Identidade (cópia frente e verso, sendo inválido o documento CNH);
• Preenchimento da declaração e da ficha de inscrição constantes no requerimento devidamente assinadas;
• Uma fotografia 3x4 recente (colorida; em foco; sem moldura; sem marca; sem data; com contraste em fundo branco; homens de paletó e gravata; mulheres em trajes condizentes com a profissão; os olhos devem estar abertos e visivelmente claros, sem cabelo no olho; evitar óculos com armações pesadas e coloridas; expressão neutra e boca fechada) que deverá ser entregue a Sede da Subseção para recolhimento do biométrico.

Obs.: os atos que o estagiário pode praticar constam do artigo 29 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que pode ser acessado no site: www.oab.org.br

Os pedidos podem ser realizados via protocolo eletrônico, na Subseção conforme orientações abaixo:

Registro da Sociedade

• Requerimento (solicitando o registro - assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelos sócios e duas testemunhas) - modelo;
• Preenchimento do formulário "recadastramento" por todos os sócios - modelo;
• Taxa para registro de Sociedade - (apresentar comprovante); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento
• Taxa para registro de Sociedade Jovem Advogado - (apresentar comprovante); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento; Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
• Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. Todos os sócios deverão estar inscritos na OAB/SC.

Registro da Sociedade Individual de Advocacia

• Requerimento (solicitando o registro da sociedade) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Contrato Social (assinado pelo (a) sócio (a) e duas testemunhas) - modelo;
• Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo (a) sócio (a) - modelo;
• Taxa para registro - apresentar comprovante de pagamento - Clique aqui para imprimir o boleto; Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
• O (a) sócio (a) deverá estar em dia com a Tesouraria da Seccional;

Obs.: O contrato deverá estar de acordo como o disposto no Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB e deve ser registrado exclusivamente na OAB. O (a) sócio (a) deverá estar inscrito (a) na OAB/SC.

Alteração Contratual

O procedimento é similar ao realizado para Registro
• Requerimento - modelo;
• 03 (três) vias originais da Alteração (assinado pelo (a) sócio (a) e duas testemunhas)
• Preenchimento do formulário "Recadastramento" pelo (a) sócio (a) - modelo;
• Taxa para Alteração Contratual - (apresentar comprovante do depósito identificado ou do recolhimento), clique aqui para imprimir o boleto de pagamento; Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.

Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional;Obs: na alteração contratual deverão estar previstas as exigências do art. 2º do Provimento nº 112/2006;

Distrato Social

• Requerimento (solicitando o distrato, assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 03 (três) vias originais do Distrato Social (assinado pelos sócios) - modelo;
• Taxa para o distrato - Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento. Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
Os sócios devem estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Autenticação de Livros Contábeis

• 02 (duas) vias do requerimento solicitando autenticação (assinado por um ou mais sócios), onde deve constar nome e/ou número do livro a ser autenticado e o exercício correspondente - modelo;
• Recolher a taxa por exercício. Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento. Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
• Os livros devem estar assinados pelo (s) representante (s) legal (ais) da Sociedade.
• Nos termos de abertura e encerramento deverá constar a assinatura do Contabilista responsável acompanhado do selo de Certificação de Habilitação Profissional do CRC.

Associação - Registro

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 04 (quatro) vias originais do contrato de associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas);
• Preenchimento do formulário "recadastramento" pelo associado - modelo;

Taxa de registro por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento. Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Registro de filial

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios);
• Primeiramente, deve a Sociedade promover a alteração contratual na OAB de origem, onde deverá constar averbação da abertura de filial e em qual território irá funcionar;
• Após, juntar 03 (três) vias autenticadas do contrato social de origem + alteração contratual acima citada;
• Todos os sócios deverão estar suplementarmente inscritos na OAB onde a filial deva funcionar de acordo com o Provimento nº 112/2006, Art. 7º, inciso I;
• Os sócios deverão preencher o formulário “Recadastramento” constante no site da OAB/SC – www.oab-sc.org.br - em “serviços (modelo de documentos) ”;
• Apresentar comprovante de recolhimento da taxa p/ abertura de filial.

Distrato de Associação

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• 04 (quatro) vias originais do distrato da associação (assinado pelos sócios, pelo associado e duas testemunhas) - modelo;

Taxa de registro por associado; apresentar comprovante de depósito identificado ou recolhimento); Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
Os sócios e o associado deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional.

Registro de Atas

• Requerimento (assinado por um ou mais sócios) - modelo;
• Ata em duas ou mais vias;
• Taxa de registro; Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.
• Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da Seccional
 

 Perguntas e Respostas

Clique aqui para acessar o requerimento.

Ao passar a exercer cargo público, o Advogado tem o dever de comunicar tal fato à OAB. Os artigos 27 a 30 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) tratam das incompatibilidades e impedimentos.

O advogado poderá requerer a Anotação ou Baixa de Impedimento, exclusivamente, no Site, por meio do preenchimento do formulário online.


Caso necessite gerar nova senha Clique aqui.

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos fotografias transformadas em PDF que estejam sem legibilidade, ou documentos invertidos.

Documentos necessários para o requerimento de anotação de impedimento:

• Preenchimento do Formulário on-line;
• Declaração de juntada de Credenciais que deverá ser entregue junto ao documento de identidade profissional (carteira Brochura) na Subseção para a devida anotação. Obs. Em caso de extravio deverá juntar Boletim de Ocorrência;
• Ato de Nomeação ou documento comprobatório do vínculo funcional;

Documentos necessários para o requerimento para a baixa da anotação:

• Preenchimento do Formulário online;
• Declaração de juntada de Credenciais que deverá ser entregue junto ao documento de identidade profissional (carteira Brochura) na Subseção para a devida anotação. Obs.: Em caso de extravio deverá juntar Boletim de Ocorrência;
• Ato de Exoneração ou documento comprobatório da desvinculação;
Obs.: competência para análise da matéria na OAB/SC é de uma das quatro Câmaras Julgadoras, de cuja decisão caberá recurso ao Conselho Seccional.Acompanhe seu requerimento no link: http://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/servicosonline.aspx.

Os pedidos de Licenciamento, Cancelamento e Baixa de Licenciamento deverão ser realizados mediante Requerimento Eletrônico com juntada de documentos em PDF.

Cancelamento de Inscrição:

O cancelamento da inscrição está regulamentado no artigo 11 da Lei 8.906/94, passando o advogado ao status de Bacharel.

O advogado poderá requerer a Cancelamento, exclusivamente, no Site, por meio do preenchimento do Formulário e realize a emissão do boleto da taxa de cancelamento ao final do procedimento.

A DATA DE PROTOCOLO DO PEDIDO SERÁ CONSIDERADA A DATA DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA TAXA.

Caso necessite gerar nova senha Clique aqui

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos fotografias transformadas em PDF que estejam sem legibilidade, ou documentos invertidos

Documentos necessários para o requerimento:

  • Preenchimento do Formulário on-line;
  • Declaração de juntada de Credenciais que deverá ser entregue junto aos documentos de identidade profissional (carteira e cartão) na Subseção, os quais permanecerão retidos. Obs. Em caso de extravio deverá juntar Boletim de Ocorrência;
  • Exercício de cargo incompatível (definitivo-concursado) com a advocacia deverá juntar o Ato de Nomeação ou documento comprobatório.
  • Obs. No ato do pedido de cancelamento o advogado deverá estar em dia com a Tesouraria.

Licenciamento

O licenciamento da inscrição está regulamentado, regulamentado no artigo 12 da Lei 8.906/94, deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC.

O advogado poderá requerer o Licenciamento, exclusivamente, no Site, por meio do preenchimento do Formulário.

Caso necessite gerar nova senha Clique aqui

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos fotografias transformadas em PDF que estejam sem legibilidade, ou documentos invertidos

Documentos necessários para o requerimento:

  • Preenchimento do Formulário on-line;
  • Declaração de juntada de Credenciais que deverá ser entregue junto aos documentos de identidade profissional (carteira e cartão) na Subseção. Obs. Em caso de extravio deverá juntar Boletim de Ocorrência;
  • Exercício de cargo temporário incompatível com a advocacia deverá juntar o Ato de Nomeação ou documento comprobatório.

Obs. O advogado licenciado ficará sujeito ao pagamento de 50% da anuidade regular de acordo com o artigo 155 do Regimento Interno da OAB/SC sendo que, para isenção da mesma, deverá aderir à Súmula 03/2012-COP do Conselho Federal da OAB.

Baixa de Licenciamento

A Baixa do licenciamento da inscrição está regulamentado, regulamentado no artigo 12 da Lei 8.906/94, deve ser realizado exclusivamente pelo Site da OAB-SC.

O advogado poderá requerer a Baixa do Licenciamento, exclusivamente, no Site, por meio do preenchimento do Formulário, e realize a emissão do boleto da taxa ao final do procedimento.

A DATA DE PROTOCOLO DO PEDIDO SERÁ CONSIDERADA A DATA DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA TAXA.

Caso necessite gerar nova senha Clique aqui

Os documentos que serão anexados deverão ter no máximo 2MB, legíveis e exclusivamente em PDF, não sendo aceitos fotografias transformadas em PDF que estejam sem legibilidade, ou documentos invertidos

Documentos necessários para o requerimento:

  • Preenchimento do Formulário on-line;
  • Declaração de juntada de Credenciais que deverá ser entregue junto ao documento de identidade profissional (carteira) na Subseção. Obs. Em caso de extravio deverá juntar Boletim de Ocorrência;
  • Exercício de cargo temporário incompatível com a advocacia deverá juntar o Ato de Exoneração ou documento comprobatório da desvinculação.

Acompanhe seu requerimento no linkhttp://servicos.oab-sc.org.br/hbconselhos/pgs/servicosonline.aspx.

Os pedidos relativos a Expedição de Certidões dirigidos a Secretaria Geralda OAB/SC deverão ser realizados conforme as orientações abaixo:

Para expedição da certidão, o inscrito na OAB/SC deverá estar em dia com a Tesouraria (art. 181 do Regimento Interno da OAB/SC).

Certidão Negativa Simples e Regularidade:

Clique aqui para acessar o requerimento e Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento da certidão negativa simples ou de Regularidade.

Certidão de inteiro teor para fins de inscrição suplementar:

Clique aqui para acessar o requerimento e Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento da certidão de inteiro teor, acompanhada de cópia do processo de inscrição, para fins de inscrição suplementar em outra Seccional da OAB

Certidão de inteiro teor para fins de Transferência:

Clique aqui para acessar o requerimento e Clique aqui para imprimir o boleto de pagamento da certidão de inteiro teor, acompanhada de cópia do processo de inscrição, para fins de inscrição por transferência para outra Seccional da OAB.

Observações:

O prazo para expedição das certidões é de 15 dias.

Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.

Ao requerer a certidão o requerente deverá declinar o endereço onde quer receber a certidão, ou informar que irá retirá-la na Secretaria da Seccional ou da Subseção.

O prazo de validade das certidões expedidas pela OAB/SC é de 60 (sessenta) dias.

O requerimento, bem como comprovante do recolhimento da taxa pode ser protocolizado na Central de Atedimento da Seccional ou na respectiva Subseção.

Ou ainda poderá ser remetido para a Central de Atendimento: Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O advogado deverá solicitar a expedição de 2ª via de identidade profissional diretamente no Site, por meio do preenchimento do Formulário. Deverá escolher o tipo de documento desejado (cartão de identidade profissional ou carteira tipo brochura (caderneta) e juntar a documentação relacionada de acordo com cada caso.

Em caso de escolha pelo boleto bancário, será necessário aguardar 2 (duas) horas para pagamento após a emissão do documento, para que haja tempo suficiente de registro junto à rede bancária.

Observação: Nos casos de Advogados Licenciados, a solicitação de produção de credenciais somente poderá ocorrer após o retorno ao exercício da profissão, sendo necessário o prévio pedido de Baixa do Licenciamento, ou seja, não há possibilidade de produção de 2ª via quando o advogado estiver na condição de Licenciado.

1) Documentos necessários para o requerimento de 2ª Via nos Casos de perda, extravio ou roubo (§ 3º do art. 168 do Regimento Interno da OAB/SC):

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao  Requerimento eletrônico;
  • Comprovante de publicação em jornal de circulação regional ou estadual. Destaca-se que a forma publicação poderá ser realizada à escolha do advogado. Na Seccional o serviço é oferecido pela CAASC;
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos);
  • Boletim de ocorrência o qual poderá ser realizado no site da Policia Civil ou presencialmente na Delegacia.

2) Documentos necessários para o requerimento nos casos de alteração de nome ou prenome:

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao Requerimento eletrônico;
  • Certidão de Casamento ou Nascimento com averbação;
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos);
  • Colher os dados biométricos junto à Secretaria da Seccional ou da Subseção, quando houver mudança de assinatura;
  • Entregar também a Credencial (brochura) para que seja feita as devidas anotações com averbação do novo nome (quando houver).

3) Documentos necessários para o requerimento nos casos de expiração do prazo de validade ou deterioração em razão do uso:

  • Requerimento deverá ser emitido, assinado e juntado ao Requerimento eletrônico;
  • Cópia do cartão danificado;
  • Credenciais emitidas antes de 2008 (Cadastros que não constam no CNA);
  • Cópia do documento de identidade atualizado (10 anos);
  • Comparecimento presencial obrigatório para colher os dados biométricos junto à Central de Atendimento da Seccional ou Subseção ( Assinatura e fotorgrafia 3X4).

Obs: ao retirar a nova credencial deverá devolver o documento antigo. A expedição do novo documento tem prazo médio de 30 dias.