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No último dia 06 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção, coordenada pela advogada Vanessa Maria Sens Reckelberg reuniu-se de forma inaugural para definir as atribuições e iniciar a discussão da elaboração do plano estratégico de atuação junto a sociedade. Comprometeram-se ainda...

Informamos que o Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Blumenau Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, através do Edital de Instruções – Portaria nº 01/13, resolveu suspender o curso dos processos de cumprimento de sentença das ações da Brasil Telecom S/A até que se tenha notícia do trânsito...

Nesta sexta-feira (28 de junho), a Subseção realizará mais uma edição do almoço de confraternização da classe "Sexta Legal". O evento tradicionalmente é realizado na última sexta-feira de cada mês, carinhosamente preparado pelo Sr. Santinho do Tabajara. O cardápio incluirá Feijoada com...

Nos dias 22 e 24 de julho, a Subseção promoverá em parceria com a ESA, o Curso de Atualização de Língua Portuguesa que será ministrado Prof. Güido Miguel Bellati, no auditório desta entidade. A ementa do curso conterá na primeira aula: Acentuação Gráfica (Novo Acordo Ortográfico); Crase (estudo...

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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 614. 793.067,85 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em maio de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito...

Em sessão solene realizada no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26), tomou posse como novo ministro da Corte o advogado Luís Roberto Barroso. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado.O novo ministro irá...

O governo federal negocia no Congresso Nacional a inclusão da proposta para vincular a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores na Medida Provisória (MP) nº 615. Na prática, de acordo com a proposta, auditores fiscais ficam impedidos de cobrar tributos relativos a disputas já definidas...

Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (24), o projeto “Eleições Limpas” de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. “Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa...

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O requerimento foi...