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Informamos que a Câmara Municipal de Blumenau lançou o edital de concurso público para contratação de procurador e demais servidores. O período de inscrição é de 27 de junho até 26/07/2013 e a data da prova será no dia 25 de agosto. Clique aqui e confira a documentação exigida Clique aqui e...

Tema: DIREITO CONTRATUAL: TEMAS ATUAISData: 24, 25, 26 e 27 de junho.Horário: 19h00 às 21h00 C.H 8hs.Local: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).Coordenação: Dr. Flávio Tartuce Clique aqui e inscreva-se Programação: 24/6...

Tema: PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: ACIDENTES DO TRABALHOData: 24, 25 e 27 de junho.Horário: 09h00 às 11h00 C.H 6hsLocal: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 80,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).Coordenação: Dr. Adilson Sanches Clique aqui e...

No próximo dia 28 de junho, a Subseção realizará mais uma edição do almoço de confraternização da classe “Sexta Legal”. O evento tradicionalmente é realizado na última sexta-feira de cada mês, carinhosamente preparado pelo Sr. Santinho do Tabajara. O cardápio incluirá Feijoada com carnes...

O governador Raimundo Colombo informou ao presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que protocolou junto ao Tribunal de Justiça pedido para utilização, por empréstimo, de R$ 60 milhões do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário. A intenção manifestada pelo Governador é usar esses recursos do...

O Conselho Seccional da OAB/SC aprovou nesta quinta-feira à noite proposta do presidente Tullo Cavallazzi Filho de transmissão ao vivo, pela internet, da sessão extraordinária do dia 5 de julho que vai sabatinar os candidatos à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. Durante a sessão,...

  Na próxima segunda-feira (24), às 19 horas, a Subseção realizará a solenidade de entrega de carteiras para seis advogados, na sede da entidade. Os compromissandos prestarão juramento e receberão as boas-vindas dos dirigentes, na presença de familiares e amigos. Conheça novos profissionais:...

É legal a imposição de honorários advocatícios de sucumbência ao contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação para aderir ao regime de parcelamento de débitos tributários instituído pelaLei 11.941/09. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de...

Ao todo, 60 magistrados de Santa Catarina participaram, nesta semana, dos debates sobre o novo regime de previdência complementar para os servidores do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento busca esclarecer as mudanças geradas na aposentadoria dos juízes...

Por falta de acordo entre procuradores e delegados a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37 foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A PEC 37 limita o poder de investigação do MP ao assegurar às polícias federal e civil competência privativa para...