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Depois de dois meses de controvérsias, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6/6) a Emenda Constitucional que cira quatro tribunais regionais federais. A promulgação aconteceu esta manhã em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos deputados, presidida interinamente pelo...

CCJ da Câmara aprova projeto que reforma CLT para otimizar processamento de recursos Após quase dois anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na parte relativa ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (6/6), que o Superior Tribunal de Justiça pode, por meio de Habeas Corpus, trancar ações penais por ausência de justa causa, mesmo que, para tanto, se antecipe ao pronunciamento de primeiro grau sobre a denúncia. A decisão se deu no...

O atual estágio de desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho poderá ser debatido pelos advogados em roteiro de consultas públicas a serem promovidas este mês. Sugestões de pauta, arquivos e relatos de problemas podem ser enviados para Este endereço de...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País como medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos. “Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é...

No próximo dia 15 de junho (sábado), a partir das 11 horas, a Subseção realizará o Dia de Lazer. A ideia é confraternizar num espaço destinado à descontração, em meio ao verde que circunda a sede da entidade. Haverárecreação infantil, churrasco por adesão e encontro de amigos...

Tema: SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002: CONTROVÉRSIAS ATUAIS Data: 10, 11, 12 e 13 de junho. Horário: 19h00 às 21h00 C.H 8hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 105,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Dr. Flávio Tartuce Clique aqui e...

RETRANSMISSÃO Tema: DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE Data: 06 e 07 de Junho Horário: 19h00 ás 21h00 C.H 4hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Clique aqui...

A OAB/SC Subseção de Blumenau promoverá vários cursos telepresenciais neste mês de junho e os ministrantes são selecionados dentre os mais gabaritados no cenário jurídico atual. Confira a agenda e programe-se: Tema: DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE- RETRANSMISSÃOData: 06 e 07 de Junho Horário: 19h00 às...

A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA que, em decorrência do início da obra de revitalização da Rua Álvaro Millen da Silveira, a entrada de veículos no estacionamento do Tribunal de Justiça e do Fórum Desembargador Rid Silva, a partir do próximo dia 10 de junho de 2013, será feita...