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O Conselho Nacional de Justiça decidiu formar um grupo de trabalho para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá na tarde desta quarta-feira (29) as inscrições para um grande seminário que realizará em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal de 1988. O evento, que será realizado no dia 12 de junho deste ano, terá como tema principal...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária sobre requisição de pequeno valor (RPV), desde seu cálculo até o efetivo pagamento. A Ordem dos Advogados do Brasil havia apresentado memorial aos ministros da Corte defendendo essa...

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, considera um retrocesso o projeto de alteração da Lei da Ficha Limpa, em debate no grupo de trabalho constituído na Câmara para propor alterações na legislação eleitoral. Para ele, a lei complementar 135, que exige prontuário higienizado...

As inscrições ao Prêmio Innovare, que conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encerram-se nesta sexta-feira (31). Os interessados em participar poderão inscrever práticas jurídicas que tenham contribuído com a justiça brasileira de forma inovadora por meio do site...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências com pedido de medida cautelar, para questionar a utilização indevida e apropriação, por parte dos Tribunais de Justiça, dos rendimentos financeiros gerados a partir...

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira (31) o edital que abre a seleção de candidatos para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Magistrados de todo o país...

Tema: FIANÇA: ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS Data: 05 de junho. Horário: 19h00 às 21h00 C.H 2h Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 30,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Clique aqui e...