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"A negligência do Estado não pode ser usada contra o cidadão apenado." A declaração foi feita nesta segunda-feira (27) pelo conselheiro federal Fernando Santana (BA), ao defender o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena, durante audiência pública no Supremo Tribunal...

Advogado preso preventivamente tem o direito de ser recolhido em sala de Estado Maior. Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar. O entendimento foi reforçado na última sexta-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski concedeu...

O peticionamento eletrônico já é uma realidade no País e sua implantação, irreversível. Para utilização do sistema, os advogados deverão promover atualização cadastral junto à Seccional, além da certificação digital. “Estamos alertando os colegas que esta iniciativa é muito importante,...

Tema: DIREITO DE FAMÍLIA NAS QUESTÕES EMPRESARIAIS Data: 28 e 29/05 Horário: 19h00 ás 21h00 C.H 8hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Dr. Eduardo Lemos Barbosa Clique aqui e inscreva-se...

Informamos que os advogados Telêmaco Marrace de Oliveira e Manoel Vieira Júnior foram indicados como representantes da Subseção junto ao Fórum Municipal de Segurança Pública. Trata-se de um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debate entre órgãos e entidades públicas e...

O Poder Judiciário de Santa Catarina, em virtude da Resolução 01/85-GP, não terá expediente na próxima quinta-feira, dia 30/5 - tanto no foro judicial quanto no extrajudicial -, em razão do feriado de Corpus Christi. Já na sexta-feira (31/5), haverá expediente normal. Fonte:TJSC Site:...

Tema: DIREITO DE FAMÍLIA NAS QUESTÕES EMPRESARIAISData: 28 e 29/05Horário: 19h00 às 21h00 C.H 4hsLocal: Sede SubseçãoTaxa de Adesão: R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado).Coordenação: Dr. Eduardo Lemos Barbosa Clique aqui e...

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão imediata do trâmite de todos os processos de conhecimento relativos a tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnês (TEC), em qualquer instância, fase e juízo. A...

Advogados, magistrados, membros do Ministério Público, jornalistas e cidadãos devem atuar juntos para fiscalizar se os 4.958 municípios brasileiros que, a partir desta segunda-feira (27), são obrigados a disponibilizar seus gastos detalhados na Internet conforme determina a Lei Complementar...

Uma delegação da Nova Associação de Juízes Alemães, composta de quinze pessoas entre magistrados e promotores, foi recebida nesta sexta-feira (24) no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a discussão e troca de experiências com a advocacia brasileira. Durante o encontro, o...