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Com origem no direito romano, o princípio da insignificância ou bagatela ampara a não aplicação do direito penal em condutas que, embora ilegais, resultam em danos sociais ou materiais ínfimos. A ideia é não acionar a máquina judiciária para tratar de questões sem lesão significativa a bens...

O juiz Luiz Carlos Roveda, titular da Vara do Trabalho de Navegantes, é o palestrante convidado pela OAB de Blumenau para falar aos advogados locais sobre os “Desafios e Impactos do Processo Judicial Eletrônico”, na próxima terça-feira (14), às 19h, no auditório da subseção. Primeiro magistrado...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, em atenção a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), instituiu prazo de oito meses para a utilização obrigatória do peticionamento eletrônico com certificação digital em processos virtuais perante o Poder...

Temos recebido muitos pedidos de habilitação nos autos que tramitam pelo PJe-JT por profissionais sem cadastro prévio no sistema. Alertamos, no entanto, que isso impede o recebimento de intimações/comunicações processuais, pois o PJe-JT não interage com advogados não cadastrados.Para evitar...

Presidente nacional da OAB designa Conselho Consultivo da ENA Brasília – A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) editou resolução para designar os integrantes do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia (ENA), dirigido pelo conselheiro federal da...

Termina às 12h deste sábado (11) o prazo para os candidatos que desejam interpor recurso do resultado preliminar da prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado, divulgado no último dia 08. Foram aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram, no mínimo, 50% das 80 questões...

O senador Aécio Neves (MG), uma das principais lideranças nacionais do PSDB, e o líder do PT no Senado, senador Wellington Dias (PI), confirmaram nesta sexta-feira (10) presença no Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da Ordem dos...

A OAB/Blumenau promoverá palestra gratuita sobre "Desafios e Impactos do Processo Judicial Eletrônico", no próximo dia 14 de maio, nesta entidade. O palestrante será o Juiz do Trabalho Dr. Luiz Carlos Roveda, vinculado à Navegantes que foi a primeira unidade trabalhista do Brasil a utilizar...

Tema: DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE Data: 13 e 15/05 Horário: 19h00 ás 21h00 C.H 4hs Local: Sede Subseção Taxa de Adesão: R$ 55,00 (R$ 25,00 por aula assistida e mais R$ 5,00 para emissão do certificado). Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) Clique aqui e inscreva-se...

Informamos que o advogado Fabiano Crespo foi agraciado com “caixa presente” e o vinho oferecidos pela Stüpp Armazém. A beneficiada do sorteio alusivo ao Dia das Mães será sua esposa e advogada Juliane Crespo. Parabéns!